Termos de Uso

A MedApex licencia, na modalidade SaaS, uma plataforma de gestão clínica e portal do paciente. O contratante é a clínica ou o profissional de saúde que assina um dos planos.

O contratante é responsável pela criação e gestão dos acessos da sua equipe (diretor, médicos, recepção) e por manter as credenciais em sigilo. Cada acesso é pessoal e intransferível.

O uso é cobrado conforme o plano contratado (Starter, Pro ou Clinic). Recursos e limites variam por plano. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência.

A clínica é a controladora dos dados de saúde dos seus pacientes e responde pela base legal do tratamento, pela veracidade das informações inseridas e pelo uso adequado da plataforma, inclusive quanto às normas do CFM e à LGPD.

Os dados inseridos pela clínica e por seus pacientes pertencem à clínica e aos respectivos titulares. A MedApex não os utiliza para finalidades próprias além da prestação do serviço. O software, a marca e o código permanecem de propriedade da MedApex.

A MedApex empreenderá esforços razoáveis para manter o serviço disponível, podendo realizar manutenções programadas. O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta.

A MedApex é uma ferramenta de apoio e não pratica atos médicos. Decisões clínicas são de responsabilidade exclusiva do profissional. Recursos de IA produzem sugestões que exigem revisão humana.

O contrato vigora enquanto durar a assinatura. Em caso de encerramento, o contratante poderá exportar os dados em período razoável, observadas as obrigações legais de guarda do prontuário.

Fica eleito o foro da comarca da sede da MedApex para dirimir questões deste contrato.